A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de permitir que Lula mantenha um relógio de luxo recebido como presente desmontou a principal tese usada pela Polícia Federal (PF) para indiciar Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas.

No relatório da PF, o acórdão de 2016, que exigia que presentes de luxo fossem incorporados ao patrimônio público, foi citado 26 vezes como base legal para justificar o indiciamento.

Contudo, o TCU reverteu esse entendimento, afirmando que não há lei específica que obrigue ex-presidentes a devolver presentes de alto valor, o que enfraquece a acusação contra Bolsonaro.

Apesar disso, a PF insiste que a investigação contra o ex-presidente vai além de questões administrativas e inclui suspeitas de omissão de dados, ocultação de bens e advocacia administrativa.

Agora, a defesa de Bolsonaro planeja usar a decisão do TCU para argumentar que não houve crime no recebimento das joias sauditas, o que pode complicar a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).

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